A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (1º/10) o decreto que estabelece do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, que será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e reunirá ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.
A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, avalia que o envelhecimento ativo deriva de uma série de avanços logrados ao longo do último período. “Só estamos conseguindo viver mais porque estamos superando a mortalidade infantil, superando a pobreza extrema e garantindo assim a melhoria na qualidade de vida”, afirma.
O decreto presidencial prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, que terá a tarefa de monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e promover a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação.
De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, trata-se de uma significativa mudança de paradigmas. “Estamos diante de uma mudança cultural importante, em que vemos o idoso não como alguém incapaz, mas como alguém que tem muito a contribuir para a sociedade”, diz ele. Essa assinatura também atende a uma demanda da sociedade civil, que apresentou essa reivindicação durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2011.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a longevidade média da população brasileira cresceu de 62,5 anos em 1980 para 74,8 anos em 2013. Mais de 23 milhões de brasileiros e brasileiras têm mais de 65 anos. Em 2050, a perspectiva é de que teremos mais idosos do que jovens com idade inferior a 15 anos.
Dados do Disque Direitos Humanos mostram que no primeiro semestre de 2013 foram registradas 22.754 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas – em 2012, no mesmo período, houve 9.468 registros. Os tipos de violações mais recorrentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.
As ações implementadas no âmbito do Compromisso serão desenvolvidas a partir de três diretrizes: emancipação e protagonismo; promoção e defesa de direitos; e informação e formação. Entre as ações específicas estão a formação de continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O objetivo é reverter o quadro de violações de direitos e assegurar os direitos das pessoas idosas.