ORGANIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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OAP manda carta a deputados contra medidas prejudiciais da Reforma da Previdência

Carta enviada aos deputados federais, em Brasília, para evitar que eles votem mudanças na Reforma da Previdência que prejudiquem aposentados e pensionistas.

“Senhor deputado,

As entidades signatárias desta carta, representando servidores federais docentes e técnico-administrativos em educação, aposentados e pensionistas vinculados à UFMG, dirigem-se respeitosamente a Vossa Excelência para solicitar-lhe o indispensável apoio à preservação dos seus direitos previdenciários.

Como já é de conhecimento de Vossa Excelência, as pessoas já aposentadas, bem como as que estão prestes a se aposentar, acham-se em idade que já não lhes permite acumular poupança capaz de recuperar as perdas que ocorrerão se o projeto de Reforma da Previdenciária em curso no Congresso Nacional for aprovado como está; bem ao contrário, o momento de suas vidas lhes impõe aumento de despesas com a saúde, e em alguns casos, com cuidados mais intensivos.

A prevista diminuição da renda de idosos aposentados e ou pensionistas piorará não só suas condições de vida como a de suas famílias, pois, com frequência, são responsáveis pela manutenção e sustento de filhos, netos e bisnetos. Pesquisas indicam que nove em cada dez idosos contribuem para o orçamento doméstico e desses, quatro são os principais responsáveis pela renda familiar.

Esse percentual tende a crescer em razão do desemprego e da precarização do trabalho decorrentes das recentes reformas trabalhistas. Este fato impulsiona o retorno dos idosos ao mercado de trabalho, tanto formal quanto informal, levando-os a concorrerem com jovens em situação de vulnerabilidade mantendo desta forma o alto índice de desemprego no país. Estudos também apontam que um em cada três idosos no Estado de Minas Gerais tomaram empréstimos consignados alcançando o impressionante montante de 74 bilhões de reais. No Estado de Minas Gerais existem 17 instituições federais de ensino situadas em campi de 105 municípios, representando um significativo contingente de servidores públicos federais aposentados e pensionistas. A redução dos benefícios previdenciários impactará, portanto, de modo significativo na economia dos municípios mineiros.

É de se salientar não só o papel econômico, mas, sobretudo, o sentido social dos benefícios previdenciários atribuídos a aposentados e pensionistas como mecanismo de solidariedade intergeracional (que neste caso dá-se de forma reversa) e de consequência inibitória do aumento da desigualdade social.

Ressalta-se também que a alteração do cálculo de pensão por morte resultará em severas perdas materiais para os beneficiários, dos quais mais de 80% são mulheres. Assim sendo, apelamos à sua sensibilidade humana e responsabilidade pública para que não se consume profunda injustiça, respeitando, inclusive, a memória dos que faleceram acreditando que suas viúvas ou viúvos e dependentes teriam o devido amparo previdenciário para o qual contribuíram ao longo da vida.

Apelamos à Vossa Excelência no sentido da preservação do sistema de seguridade social solidário, mecanismo fundamental de proteção da Família nos termos previstos na Constituição Cidadã de 1988. Seu voto não será esquecido pela comunidade da UFMG. Renovando nosso respeito e confiança no seu espírito público e democrático, despedimo-nos cordialmente.”

Atenciosamente,

APUBH, ASSUFEMG, OAP/UFMG e SINDIFES

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